1943-02-02 - Decreto-Lei 32651 - Ministério do Interior - Sub-Secretariado da Assistência Social

Cria o Instituto Maternal.

1943-02-02 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1943-02-02 - Portaria 10325 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Fixa os abonos para despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações

1943-02-02 - Portaria 10326 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Fixa os abonos para despesas com o pessoal assalariado dos consulados

1943-02-02 - Portaria 10327 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Substitue a actual redacção do capítulo III da tarifa de despesas acessórias adoptada em todas as linhas férreas do continente