Aviso 5920/2013, de 7 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Dom Manuel Martins, Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 87/2013, Série II de 2013-05-07.
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Data:
2013-05-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Afixação no placard existente na sala de professores desta escola, a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de agosto de 2012
Aviso 5920/2013
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo n.º 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, conjugado com o artigo 132.º, do decreto-lei, 15/2007, de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 270/2009, de 30 de setembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 41/2012 de 16 de fevereiro, faz-se público, que se encontra afixada no placard existente na sala de professores desta escola, a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de agosto de 2012.
Os docentes dispõem de 30 dias, a partir da data da publicação, para apresentarem reclamação junto da diretora da escola.
7 de dezembro de 2012. - A Diretora, Maria Isabel Pires Araújo.
206920262
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1095586.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2009-09-30 -
Decreto-Lei
270/2009 -
Ministério da Educação
Altera (nona alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril e procede à sua republicação, altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 104/2 (...)
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2012-02-21 -
Decreto-Lei
41/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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