De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Investimento de Trás-os-Montes - constante do constante do despacho 13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo o candidato, Carlos Manuel Fernandes Martins.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Carlos Manuel Fernandes Martins, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão de Investimento de Trás-os-Montes o Licenciado, Carlos Manuel Fernandes Martins, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2013. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas.)
Nota curricular
Dados pessoais
Carlos Manuel Fernandes Martins, nascido a 13 de outubro de 1966, na freguesia de Santa Marta da Montanha, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real.
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - UTAD (1992).
Formação Profissional
Curso de Enquadramento Fiscal da Empresa Agrícola, promovido pelo Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (setembro de 1994);
Curso de Gestão da Empresa Agrícola, promovido pelo Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural (abril a julho de 1994);
Estágio profissional na Direção Regional de Trás-os-Montes, em Vila Real, do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP (outubro de 1991 a abril de 1992).
Experiência Profissional
Chefe de Divisão de Investimento de Trás-os-Montes da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte em regime de substituição (desde outubro de 2012);
Técnico do Núcleo da Assessoria, Auditoria e Projetos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (desde fevereiro de 2012 a outubro de 2012);
Coordenador do Núcleo de Chaves da Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Braga, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (junho de 2007 a janeiro de 2012);
Técnico superior do Serviço Regional de Chaves, da Direção Regional de Trás-os-Montes do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP (de fevereiro de 1995 a junho de 2007);
Técnico da Associação de Gestão Agrícola do Alto do Ave - GESTAVE, em Guimarães (abril de 1993 a dezembro de 1994);
Professor provisório na Escola Preparatória de Montelongo, em Fafe - Lecionou as disciplinas de "Matemática", "O Homem e o Ambiente" e "Formação Complementar" do curso noturno do ensino básico (fevereiro a abril de 1994);
Professor provisório na Escola Secundária de Alijó, em Alijó - Lecionou a disciplina de "Matemática" do ensino secundário (setembro de 1992 a abril de 1993).
23 de abril de 2013. - O Diretor, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
206921178
