Abertura do procedimento de classificação do Seminário das Missões Ultramarinas, sito em Cernache do Bonjardim, na Rua dos Pinheiros, freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por meu despacho de 18.02.2013, exarado sobre informação da Direção Regional de Cultura do Centro, determinei a abertura do procedimento administrativo relativo à classificação do Seminário das Missões Ultramarinas, sito em Cernache do Bonjardim, na Rua dos Pinheiros, freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco.
2 - A decisão de abertura do procedimento de classificação em causa teve por fundamento o facto de o espaço ser possuidor de um valioso espólio artístico e bibliográfico, bem como pelo seu valor enquanto espaço pedagógico e comunitário, presente na memória e afetividade local e não só, na medida em que deste seminário saíram bispos e missionários que se espalharam por todo o mundo, concedendo-lhe uma particular densidade cultural e espiritual.
3 - A partir da publicação deste Anúncio, o Seminário das Missões Ultramarinas, sito em Cernache do Bonjardim, na Rua dos Pinheiros, freguesia de Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã, distrito de Castelo Branco, fica em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
4 - O imóvel em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro.
19 de abril de 2013. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Isabel Cordeiro.
(ver documento original)
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