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Deliberação (extrato) 1008/2013, de 30 de Abril

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Sumário

Regime de horário de tempo parcial - enfermeira Mónica Gabriel Nascimento Simões

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1008/2013

Por deliberação do Conselho de Administração deste Hospital de 20.03.2013:

Mónica Gabriel Nascimento Simões, Enfermeira do Mapa de Pessoal deste Hospital, em regime de contrato de trabalho em funções públicas - autorizado o regime horário de tempo parcial de 24 horas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 437/91 de 8/11, mantido em vigor pelo artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009 de 22/9, nos períodos de 01.04.2013 a 31.07.2013 e de 09.09.2013 a 15.11.2013.

18 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Pedro M. H. Nunes.

206911774

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094924.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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