Por deliberação de 25 de fevereiro de 2013 do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.:
José Augusto Pereira Gomes, Enfermeiro em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi concedida a redução de horário de trabalho para 24 horas semanais, com efeitos a 1 de março de 2013, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 437/91 de 8 de novembro, o qual ainda se mantém em vigor nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.
19 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, António Henrique Machado Capelas.
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