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Despacho 5589/2013, de 29 de Abril

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Sumário

Alteração do curso de 2.º ciclo em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade de Évora

Texto do documento

Despacho 5589/2013

Ao abrigo do disposto nos Artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º º74/2006 de 24 de março, republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de junho, o curso de 2.º ciclo em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com número R/B - Cr - 141/2009, foi, alterado nos termos que se seguem:

1.º

Alteração do curso

A Universidade de Évora comunicou à Direção-Geral do Ensino Superior em 4 de abril de 2013 a alteração do curso de 2.º ciclo em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, conducente ao grau mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a que se refere o Despacho 6577/2010, publicado no Diário de República n.º 71, (2.ª série), de 13 de abril de 2010.

2.º

Estrutura Curricular e Plano de Estudos

Ao abrigo do Artigo 77.º do decreto-lei supramencionado, determino, no uso de delegação de competências, que se proceda à publicação em anexo, da estrutura curricular e do plano de estudos do curso, os quais entram em funcionamento a partir do ano letivo de 2013-2014.

15 de abril de 2013. - A Vice-Reitora, Hermínia Vilar.

ANEXO

Universidade de Évora

Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Estrutura Curricular e Plano de Estudos

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Évora

2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências Sociais

3 - Curso: Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Área científica predominante do curso: Ciências da Educação

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 ECTS

7 - Duração normal do curso: 3 semestres

8 - Opção, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: O mestrado confere habilitação para a docência em Educador de Infância e Professor do Ensino Básico: 1.º ciclo

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Quadro referente à estrutura de acordo com as componentes de formação previstas no Decreto-Lei 43/2007, artigo 16.º

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

10 - Observações:

1 - Dos 90 ECTS necessários à obtenção do grau o aluno terá de fazer:

a) 10 ECTS em Formação Educacional Geral;

b) 30 ECTS em Didáticas Específicas;

c) 45 ECTS em Prática de Ensino Supervisionada;

d) 5 ECTS em Formação na Área de Docência.

2 - De acordo com o exposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 43/2007, de 22 de Fevereiro, o grau de mestre é conferido aos que obtenham o número de créditos fixado para o ciclo de estudos de mestrados, através de:

a) Da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado; e

b) Da aprovação no ato público de defesa do relatório da unidade curricular relativa à prática de ensino supervisionada.

11 - Plano de estudos:

Universidade de Évora

Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Grau: Mestre

Área científica predominante do curso: Ciências da Educação

QUADRO N.º 3

1.º Ano/1.º Semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

1.º Ano/2.º Semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 5

2.º Ano/3.º Semestre

(ver documento original)

Unidades Curriculares Optativas de Formação Educacional Geral I

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

Unidades Curriculares Optativas de Formação Educacional Geral II

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

Unidades Curriculares Optativas de Formação na área da Docência

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

206911652

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2007-02-22 - Decreto-Lei 43/2007 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Publica em anexo os "Domínios de habilitação para a docência, níveis e ciclos abrangidos, especialidades do grau de mestre e créditos mínimos de formação na área da docência".

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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