Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Diretor da Escola Secundária du Bocage, em Setúbal, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República:
1 - Os requisitos de admissão ao presente concurso são os fixados pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações consignadas no Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, a saber:
a) Podem ser opositores ao procedimento concursal docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar, nos termos do ponto seguinte.
b) Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
I. Sejam detentor de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente;
II. Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor, subdiretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor executivo ou membro do conselho diretivo e ou executivo, nos termos dos regimes aprovados respetivamente pelo Decreto-Lei 137/2012 de 02 de julho, pelo Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, pela Lei 24/99, de 22 de abril, pelo Decreto-Lei 172/91, de 10 de maio, e pelo Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de outubro;
III. Possuam experiência de, pelo menos, três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo;
IV. Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar, como tal considerado, em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão prevista no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 137/2012 de 02 de julho.
2 - O pedido de admissão ao procedimento concursal é efetuado por requerimento, em modelo próprio, disponibilizado em www.esbocage.com e nos serviços administrativos, dirigido ao presidente do Conselho Geral da Escola Secundária de Bocage, devendo ser entregue, em envelope fechado, contra recibo, nos serviços Administrativos da Escola Secundária de Bocage - Avenida Rodrigues Manito - 2900-058 Setúbal, das 09.00 às 15.00 horas, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;
b) Projeto de intervenção na escola onde sejam identificados problemas, definidos objetivos e estratégias e estabelecida a programação das atividades que o candidato se propõe realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, vínculo e o tempo de serviço do candidato;
d) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos Certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte ou Cartão Único.
3.1 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
3.2 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Bocage.
4 - Será entregue a cada candidato o comprovativo da apresentação da candidatura.
5 - Apreciação das candidaturas
5.1 - As candidaturas são analisadas por uma comissão designada para o efeito pelo Conselho Geral.
5.2 - Previamente à apreciação das candidaturas, a comissão, referida no número anterior, procede à verificação dos requisitos de admissão do concurso, excluindo os candidatos que não tenham cumprido, sem prejuízo da aplicação do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo.
5.3 - Os métodos de avaliação das candidaturas, conforme consta no regulamento, são os seguintes:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) A análise do projeto de intervenção na escola de cada candidato, visando, designadamente, apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) O resultado da entrevista individual realizada com os candidatos, visando apreciar, numa relação interpessoal objetiva e sistemática, as capacidades com o perfil das exigências ao cargo;
d) Análise de outros elementos comprovados, considerados relevantes para apreciação do seu mérito e apresentados pelos candidatos.
6 - As listas dos candidatos admitidos e a dos candidatos excluídos serão afixadas no átrio da entrada da escola no prazo máximo de dez dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página eletrónica da escola, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
7 - Enquadramento legal:
a) Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril;
b) Portaria 604/2008, de 9 de julho;
c) Decreto-Lei 137/2012 de 02 de julho;
d) Código do Procedimento Administrativo;
8 - O resultado da eleição será submetido à homologação pelo Diretor-Geral da Administração Escolar, no prazo previsto na lei.
18 de abril de 2013. - O Presidente do Conselho Geral, Rui Jorge d' Almeida Ermitão.
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