Abertura do procedimento concursal para eleição do diretor
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que o concurso para provimento do lugar de Diretor da Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, no Seixal, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações produzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho:
1.1 - Docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar.
1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário;
b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor, subdiretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor executivo ou membro do conselho diretivo e ou executivo, nos termos dos regimes aprovados respetivamente pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, pelo Decreto-Lei 115/-A/98, de 4 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, pela Lei 24/99, de 22 de abril, pelo Decreto-Lei 172/91, de 10 de maio, e pelo Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de outubro;
c) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular ou cooperativo;
d) Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar.
2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, dirigido à Presidente do Conselho Geral, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica da Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira (www.esars.pt) e nos Serviços Administrativos da Escola.
3 - Do requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de prova documental, com exceção daquela que se encontre arquivada no respetivo processo individual e este se encontre na escola onde decorre o procedimento concursal.
b) Projeto de Intervenção relativo à Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira que contemple a identificação de problemas, a definição de objetivos/estratégias e uma programação das atividades a realizar no mandato;
c) Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
Todos os documentos devem ser entregues, em suporte papel, nos Serviços Administrativos da Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira ou remetidos por correio registado com aviso de receção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral, para Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, Av. 25 de Abril - Torre da Marinha, 2840-400 Seixal.
4 - Os métodos de seleção são os seguintes:
a) Análise do Curriculum Vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção na Escola, visando apreciar a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
c) Resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, Código do Procedimento Administrativo e Regulamento para Procedimento Concursal para a Eleição do Diretor da Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira.
6 - Resultados do concurso - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local próprio da Escola, Secundária Alfredo dos Reis Silveira no prazo de dez dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas na página eletrónica da Escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos. O resultado do procedimento concursal será, igualmente, afixado em local próprio da escola e na página eletrónica da escola.
17 de abril de 2013. - A Presidente do Conselho Geral, Isabel Maria Sena Abelho.
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