Édito n.º 176/2013
Processo 171/14.2/264
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Alcanena, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV, n.º 1402L3034400, com 53 m, com origem no apoio n.º 10 da respetiva linha para o PT ACN 0012D - Serra de Santo António e término no PT ACN 0214 D - Rua Fonte de Santa Marta - Moitas Venda; PT ACN 0214D tipo aéreo-AS de 100 kVA e 30 kV, em R. Fonte de Santa Marta, Moitas Venda, freguesia de Moitas Venda, concelho de Alcanena.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
11 de fevereiro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306899074
