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Despacho 5515/2013, de 26 de Abril

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Sumário

Aprova a abertura de novo procedimento de classificação do imóvel designado Casa e Quinta do Ribeiro, lugar do Selho, freguesia de S. Cristóvão do Selho, concelho de Guimarães

Texto do documento

Despacho 5515/2013

Nos termos do disposto nos nºs 4 e 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, e no âmbito dos poderes que me foram delegados através do Despacho 15249/2012, de 16 de novembro, publicado no D.R. n.º 230, 2.ª série, de 28 de novembro de 2012, aprovo a abertura de novo procedimento de classificação do imóvel designado Casa e Quinta do Ribeiro, lugar do Selho, freguesia de S. Cristóvão do Selho, concelho de Guimarães, conforme proposta da diretora do Direção-Geral do Património Cultural, fundamentada pela informação n.º 846158/DRCN/DSBC, de 19 de fevereiro de 2013, processo DRP/CLS-2498, a qual se dá aqui por inteiramente reproduzida.

1 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

5352013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1094496.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

    Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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