1 - Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível licenciatura e, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 9/2012, de 18 de janeiro, é um oficial superior com o posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel;
Considerando que o Coronel José Júlio Barros Henriques, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendentes ao provimento no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor da Unidade de Investigação Criminal (UIC) da Polícia Judiciária Militar;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, Coronel José Júlio Barros Henriques, reúne todas as condições para o exercício do cargo;
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor da Unidade de Investigação Criminal (UIC), o Coronel José Júlio Barros Henriques.
2 - É conferida autorização para opção pelo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.
15 de abril de 2013. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Augusto Vieira, coronel.
Síntese curricular
Coronel José Júlio Barros Henriques
Nasceu em Caldas da Rainha, distrito de Leiria em 1961
Qualificações:
Frequentou a Escola Comercial e Liceu Nacional de Caldas da Rainha (1978) e Colégio Ramalho Ortigão (Caldas da Rainha) (1979).
Licenciado em Ciências Sócio militares - Arma de Artilharia, pela Academia Militar (1985), tendo posteriormente concluído com aproveitamento o - Curso promoção a Capitão (EPA, 1989) e o Curso Promoção a Oficial Superior (IAEM, 1993).
É licenciado em Direito pela UAL (Universidade Autónoma de Lisboa (1994 - 1999), possuindo diversos outros cursos, designadamente, Curso de Planeamento e Organização da Instrução (EPI, 1995), Curso de Direito Internacional Humanitário (Univ Coimbra, 2005) e Curso de Investigação Criminal (PJM 2012).
Atividade Profissional
Exerceu as funções de Comandante de Bataria de Instrução e Bataria de Bocas de Fogo (RAL, 1985 - 1991), Comandante de Companhia de Formação de Sargentos (ESE 1992-1993); Professor de Legislação Militar, Diretor de Curso, Comandante do Corpo de Alunos e Diretor de Ensino (ESE 1994 - 1998 e 2001 - 2005).
No âmbito jurídico, exerceu as funções de Chefe da Secção de Justiça e Disciplina, Chefe da Secção de Acidentes de Viação e Assessor Jurídico do Gabinete do Diretor de Justiça e Disciplina da DJD (Direção de Justiça e Disciplina)/(CMD PESS) (1998 - 2001), bem como as funções de Assessor Militar junto do DIAP de Lisboa, no período 2006 - 2012.
Possui diversos louvores e é condecorado com a medalha de Comportamento Exemplar grau Ouro e 2.ª Classe de Mérito Militar.
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