Aviso (extrato) n.º 5187/2013
Por aplicação do disposto na Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi alterada a 6.ª cláusula contratual relativa à remuneração a ser paga ao Doutor João Cândido Barbosa Morais, pela celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, como Professor Auxiliar, passando este a ter direito ao vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo I ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, pelo que retifica-se o Aviso (extrato) n.º 12638/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de setembro, com efeitos a 1 de janeiro de 2013. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
25 de março de 2013. - O Administrador, Dr. Luís Filipe Gaspar.
206886908
