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Despacho 5175/2013, de 17 de Abril

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Sumário

Ingresso no posto de segundo-furriel

Texto do documento

Despacho 5175/2013

Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por seu Despacho de 09 de abril de 2013, e no cumprimento do seu Despacho de 21 de março 2012 que aprova o Plano de Incorporações para 2012, atento ainda ao Despacho de 24 de novembro de 2011 de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, conjugado com o Despacho de 14 de fevereiro 2012 de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Orçamento, que autorizam o Plano de Incorporações para 2012, cumprindo-se assim, o requerido no artigo 42.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro - Orçamento do Estado para 2012, ingressar na categoria de Sargento, em Regime de Contrato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 296.º e da alínea b) do artigo 304.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003 de 30 de Agosto, 2013), no posto de Segundo-Furriel, em 05 de fevereiro de 2013, data a partir do qual continuam a vencer pelo mesmo posto, os militares a seguir identificados:

2FUR GRAD 06516012, Tony da Silva, 16,82 valores;

2FUR GRAD 01833311, José Rafael Trindade Mendes, 16,67 valores;

2FUR GRAD 01559509, Nilton César Duarte Lopes, 16,43 valores;

2FUR GRAD 07644106, José Manuel Ribeiro André Feijão, 16,17 valores;

2FUR GRAD 03569210, João de Sá Pessoa de Oliveira, 15,99 valores;

2FUR GRAD 15029406, Tonni Gregorio Gonçalves Pena, 15,57 valores;

2FUR GRAD 01814111, Ricardo Daniel Rodrigues Pinheiro, 15,43 valores;

2FUR GRAD 07110912, José Pedro Teixeira Pinto, 15,37 valores;

2FUR GRAD 19499412, Rui Jorge Melo da Fonseca, 15,17 valores;

2FUR GRAD 08820211, André Marques Teixeira, 15,07 valores;

2FUR GRAD 08845511, Rui Filipe Ferreira Borges, 14,80 valores;

2FUR GRAD 00351811, Tiago Filipe Alexandre Branco, 14,55 valores;

2FUR GRAD 07707310, Vítor José Ferreira da Cruz, 14,51 valores;

2FUR GRAD 11496910, Daniel Loureiro Ferreira, 14,41 valores;

2FUR GRAD 09166911, Fábio Filipe Domingos Charrua, 13,91 valores;

2FUR GRAD 00698110, Ricardo Jorge Sousa Gonçalves, 13,17 valores;

2FUR GRAD 19308810, Ricardo Jorge Afonso Santos, 12,99 valores;

10 de abril de 2013. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

206887718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1093333.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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