Considerando a publicação da Portaria 394/2012, em 29 de novembro, que determina a estrutura nuclear e estabelece as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares da DGRM;
Considerando a necessidade de assegurar e coordenar o funcionamento dos serviços;
Ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
1 - Por despacho de 20 de março de 2013 da Diretora-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, é nomeado o licenciado Edgar Alberto Vieira Afonso, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Recursos Naturais, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2 - A presente nomeação tem como suporte a respetiva síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A presente nomeação produz efeitos a 01 de abril de 2013.
10 de abril de 2013. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, José Manuel Domingues Quaresma.
Nota curricular
Nome: Edgar Alberto Vieira Afonso
Local e data de nascimento: Angola, 08/05/1967
Categoria e situação profissional: Técnico superior do mapa de pessoal da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
Habilitações: Técnico Superior, do mapa de pessoal da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Licenciado em Biologia pela Universidade do Porto, ramo científico-tecnológico, especialização em ecologia e recursos zoológicos, com incidência na área de aquicultura e pescas, em 1990.
Atividade profissional:
Desde outubro de 2011 até à presente data exerce funções como técnico superior na Divisão de Aquicultura.
Entre 1 de maio e 1 de outubro de 2011, exerceu funções como técnico superior no Instituto da Água (INAG) em regime de mobilidade interna.
Entre 1 de maio de 2008 e 30 de abril de 2011, exerceu funções como técnico superior na Divisão de Aquicultura, na DGPA.
De março de 2007 a maio de 2008 exerceu funções como Chefe de Divisão de Recursos Internos na DGPA.
De março de 2002 a março de 2007, exerceu funções de Chefe de Divisão na Divisão de Licenciamento e Controlo na DGPA.
De janeiro de 2000 a março de 2002 exerceu funções de Chefe de Divisão de Gestão de Recurso na DGPA.
De junho de 1996 a janeiro de 2000 exerceu funções no Instituto Português de Investigação Marítima, onde foi responsável pelo setor de macroalgas, realizando tarefas de avaliação e gestão de recursos, com funções de Chefe de Cruzeiro em diversos cruzeiros de investigação realizados no navio de investigação "Mestre Costeiro".
Entre setembro de 1991 e setembro de 1993, no âmbito do Serviço Militar Obrigatório, como Oficial da Classe de Marinha da Reserva Naval, exerceu funções no Aquário Vasco da Gama, sendo responsável pela embarcação de arrasto e recolha de exemplares Albacora II.
Ingressou na DGPA em 1991, onde exerceu funções, como técnico superior, na divisão da Frota e posteriormente, a partir de 1994, na Divisão de Aquicultura, Sal e Apanhas Marinhas.
Entre outubro de 1989 e dezembro de 1990 exerceu funções como docente, em regime de contrato, no ensino secundário.
No âmbito das funções exercidas salienta-se, pela sua relevância, a nomeação, em 2003, para Comissário Adjunto para a Comissão Baleeira Internacional, funções em que se manteve até 2010; a participação, como delegado, em reuniões de Grupos de Política Interna e Grupos de Peritos, na Comissão Europeia, em assuntos da área da sua competência, como por exemplo, os Regulamentos de TAC's e Quotas, Medidas Técnicas, Pesca e Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como Controlo da atividade de pesca e gestão e avaliação do Esforço de Pesca e a participação em diversas tarefas e grupos de trabalho, de âmbito nacional, como por exemplo a revisão da legislação geral do setor da pesca realizada em 2000 e que na sua maioria se mantêm em vigor, a implementação do processo de licenciamento da pesca lúdica, em 2007, o grupo de trabalho que elaborou o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, entre outros.
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