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Aviso 5027/2013, de 12 de Abril

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Sumário

Conclusão de período experimental

Texto do documento

Aviso 5027/2013

Conclusão do Período Experimental

Para os devidos efeitos e de acordo com o preceituado no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com os artigos 75.º e 76.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que foi homologado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Travassós, em 5 de março de 2013, a conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Sílvia Cristina Barroso Castro, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por Aviso 117/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República de 3 de janeiro de 2012.

27 de março de 2013. - O Presidente, José Manuel Fernandes Silva.

306871866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1092937.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-12 - Aviso 117/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Eslovénia depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações, adotada pela 26.ª Assembleia da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite, assinadas em Cardiff em 20 de maio de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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