Despacho 4987/2013, de 12 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
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Fonte: Diário da República n.º 72/2013, Série II de 2013-04-12.
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Data:
2013-04-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de graduação
Despacho 4987/2013
Manda o Tenente-General Ajudante General do Exército por seu Despacho de 03 de abril de 2013, no uso da delegação de Competências conferidas pelo Despacho 2767/2012, de 8 de fevereiro de 2012 de Sua Ex.ª o GEN CEME, inserto no DR, 2.ª série n.º 41 de 27 de fevereiro, seja cessada a graduação desde 22 de março de 2013, nos termos da alínea d) do artigo 70.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, aos militares abaixo indicados:
Segundo-Furriel Graduado, NIM 04024711, Mário Afonso Barros Figueiredo
Segundo-Furriel Graduado, NIM 16205005, Jorge André Barreto Candeias
4 de abril de 2013. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.
206875308
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1092778.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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