De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural - constante da Portaria 305/2012, de 04 de outubro, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo o candidato, Henrique Manuel Rita dos Santos.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Henrique Manuel Rita dos Santos, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural o Licenciado, Henrique Manuel Rita dos Santos, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota curricular
1 - Dados Pessoais
Henrique Manuel Rita dos Santos, nascido a 06/03/1962, na freguesia de Rochoso, concelho de Guarda, residente na Rua das Forças Armadas, n.º 196 - 3.º Esq., Braga.
2 - Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Zootécnica, ramo Extensão Rural, pela Universidade de Évora (1987).
Conclusão da parte escolar do Curso de Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia (1992).
3 - Formação Profissional relevante
Curso SIADAP123 - Dirigentes, promovido pela DRAPN (2011);
Curso Auditoria e Controlo Interno, promovido pela DRAPN (2009);
Curso Gestão Estratégica na DRAP Norte, promovido pela DRAPN (2008/2009);
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovido pelo INA (2006);
Ação de Formação de Coordenadores Regionais da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas, promovida pelo GPPAA (2006);
Curso SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, promovido pela DRAEDM (2004);
Curso Gestores de Estações Experimentais, promovido pelo Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Norte (1995).
4 - Funções Exercidas
Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) em regime de substituição, desde 05 de outubro de 2012;
Delegado Regional do Cávado da DRAPN (março de 2007 a 04 de outubro de 2012);
Chefe de Divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM) (outubro de 2001 a fevereiro de 2007);
Responsável da Estação Regional de Culturas Arvenses e do Centro de Formação Profissional de Merelim da DRAEDM (outubro de 1994 a outubro de 2001);
Responsável da Estação Experimental de Produção Animal da DRAEDM (junho de 1993 a outubro de 1994);
Responsável da Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas da DRAEDM (dezembro de 1991 a junho de 1993);
Técnico superior da DRAEDM, na Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas, (agosto de 1987 a dezembro de 1991);
Monitor da disciplina de Contabilidade Geral e Agrícola na Universidade de Évora (março a julho de 1987);
Monitor da disciplina de Introdução às Atividades Agrícolas II na Universidade de Évora (abril a junho de 1986).
5 - Outra Experiência Profissional relevante
Participação no projeto SIGNII - Infra-estrutura de Dados Espaciais para o Território Rural de Galicia - Norte de Portugal, do programa INTERREG IIIA (2006-2007);
Participação no projeto Norte de Portugal 2020: Definição de Esquemas Regionais de Serviços Coletivos Territoriais - Diagnóstico Prospetivo dos Serviços em Meio Rural no EDM, do ON - Medida 3.19 (2003-2005);
Participação no projeto de cooperação Gestão de Empresas do Programa de Apoio às Médias Empresas Agrícolas Santomenses, no âmbito do qual efetuou 6 missões de cooperação de curta duração a S. Tomé e Príncipe (1999-2001);
Participação na elaboração de (5) projetos de Desenvolvimento Experimental e Demonstração, apresentados ao Programa AGRO - Ação 8.1 (2001);
Responsável da DRAEDM do projeto Cadernos da Montanha 1 - PENEDA, financiado pelo PRONORTE - Subprograma C (1999-2000);
Responsável da DRAEDM do projeto PAMAF-IED 0036 Desenvolvimento Agrícola Sustentável: Metodologia e Definição dos Critérios de Intervenção em Zonas de Montanha, executado no quadro do PAMAF - Medida 4 - IED (1997-2000);
Responsável pela gestão financeira da participação da DRAEDM em (3) projetos de I&D financiados pelo Programa PRAXIS XXI - Investigação em Consórcio e pelo Programa PAMAF- Medida 4 - IED (1997- 2000).
6 - Publicações (destaque)
Alves, A. e Santos, H. (2006). Custos de Investimento e de Manutenção da Cultura da Vinha na Região do EDM. O Minho, a Terra e o Homem, revista da DRAEDM, n.º 51, dezembro de 2006.
Brás, A.; Harry, C.; Santos, H. e outros (2005). Agricultores, Entidades e Serviços. Relatório final do projeto "Diagnóstico Prospetivo dos Serviços em Meio Rural no EDM". Braga, 2005.
Santos, H. (2004). Importância da Informação nas Estratégias de Desenvolvimento. O Minho, a Terra e o Homem, revista da DRAEDM, n.º 50, dezembro de 2004;
Silva, A.; Santos H. e outros (2004). Plano de Ordenamento da Bacia Leiteira Primária no EDM. O Minho, a Terra e o Homem, revista da DRAEDM, n.º 50, dezembro de 2004;
Graça, L.; Santos, H. (2000) - Coord. Edição. Cadernos da Montanha - Peneda 1. Lisboa: DRAEDM - PRONORTE, maio de 2000.
3 de abril de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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