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Despacho 4881/2013, de 9 de Abril

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Sumário

Aprovação do modelo de diploma para os cursos não conferentes de grau académico, do Instituto Politécnico de Beja

Texto do documento

Despacho 4881/2013

Por despacho da Sr.ª Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Professora Ana Luísa Fernandes e no exercício de delegação de competências (Despacho 11037/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 170, de 5 de setembro), em tempo, pela forma legal e estatutária devida e de acordo com o artigo 39.º, alínea d) do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 26 de junho de 2008, foi aprovado o modelo de diploma para os cursos não conferentes de grau académico, do Instituto Politécnico de Beja.

ANEXO

(a)

Instituto Politécnico de Beja

Diploma

... (b), Presidente do Instituto Politécnico de Beja, faz saber que ... (c), portador do documento de identificação n.º ... (d), filho de... (e), natural de ... (f), tendo frequentado a Escola Superior de ... (g), concluiu em ... (h), o Curso de Pós-Graduação em ... (i) com a classificação final de ... (j) valores.

Instituto Politécnico de Beja, em ... (k).

O Presidente do Instituto Politécnico de Beja (l)

O Administrador do Instituto Politécnico (m)

(a) Emblema do Instituto Politécnico de Beja,

(b) Nome do Presidente do Instituto Politécnico de Beja

(c) Nome do titular do diploma

(d) Tipo e número do documento de identificação

(e) Filiação do titular do diploma

(f) Freguesia, concelho e distrito da naturalidade do titular do diploma

(g) Denominação da escola superior que ministrou o curso

(h) Data da conclusão do curso

(i) Designação do curso

(j) Classificação final por extenso

(k) Data da emissão do diploma

(l) Assinatura do Presidente do Instituto Politécnico de Beja, autenticada com o selo branco respetivo

(m) Assinatura do Administrador do Instituto Politécnico de Beja, autenticado com o selo branco respetivo.

2 de abril de 2013. - O Presidente do Instituto Politécnico de Beja, Vito José de Jesus Carioca.

206865515

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1092378.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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