De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Informática e Documentação - constante do Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo o candidato, Leonel Miranda Esteves.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Leonel Miranda Esteves, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Informática e Documentação o Licenciado Leonel Miranda Esteves, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 01 de março de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nota curricular
Nome: Leonel Miranda Esteves
Formação Académica:
Bacharelato em Engenharia Mecânica.
Licenciatura em Informática e Comunicações.
Formação profissional:
Frequentou os seguintes cursos:
Programação de Computadores;
Programação Linguagem C;
Técnicas Avançadas de Programação;
Ferramentas de Desenvolvimento de Aplicações (Unix);
Programação em Korn Shell (Unix);
X.25 (Unix);
Comunicações em Unix;
Sistemas Informáticos Distribuídos;
Introdução À Conceção de Base de Dados Relacionais,
FrontPage98;
Introdução ao ArcIMS;
Oracle Developer 6i e Oracle Gestão de Base de Dados.
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP
Experiência Profissional:
De outubro de 1985 a maio de 1988 lecionou nas Escolas:
Escola Secundária da Sé - Bragança
Escola Secundária da Bela Vista - Setúbal
Escola Secundária de Mirandela.
De maio de 1988 até à presente data funcionário da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
No ano de 1993 esteve como responsável das Oficinas de Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.
Como formador lecionou mais de 600 horas de formação em diversas ações, todas no âmbito da informática.
Em 2004 colaborou no desenvolvimento da aplicação de gestão de pessoal e vencimentos.
Em 2000, desenvolveu a aplicação de Gestão de Stocks e de Vencimentos de Pessoal com Recibo Verde.
Promoveu e assegurou a realização de ações referentes à racionalização, simplificação e modernização de circuitos administrativos e suporte de informação
De 24 de maio de 2006 a 28 de fevereiro de 2007, Chefe de Divisão da Divisão de Organização e Informática.
Em 2010, desenvolveu a aplicação de Gestão de Viaturas.
Em 2011, desenvolveu a aplicação de apoio ao REAP.
De 01 de maio de 2012 a 04 de outubro de 2012, designado em regime de substituição o cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação.
Desde 5 de outubro de 2012, exerce em regime de substituição o cargo de Chefe de Divisão de Informática e Documentação, conforme Despacho 13883/2012, D.R n.º 207, 2.ª série, de 25-10-2012.
21 de março de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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