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Despacho 4598/2013, de 2 de Abril

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos, do licenciado Manuel da Silva Lopes

Texto do documento

Despacho 4598/2013

O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).

Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.

Considerando que o lugar de chefe da divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos (DEPGR), o qual foi definido na estrutura orgânica através do artigo 5.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, e do n.º 4 do Despacho 7790/2012, publicado no Diário da República de 6 de junho de 2012, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DEPGR, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o licenciado Manuel da Silva Lopes, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos, o licenciado Manuel da Silva Lopes.

2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 18 março de 2013.

15 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.

Síntese curricular

Nome: Manuel da Silva Lopes

Local e data de nascimento: Matosinhos, 20 de junho de 1978

I - Percurso Académico

Licenciatura em Direito (ramo de Ciências Jurídico-Forenses), pela Universidade Lusíada do Porto, 2002;

Curso de Formação "Implementação de um Sistema de Gestão" (60 horas), setembro de 2012;

Curso de Formação "Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade" (40 horas) em 2 de fevereiro de 2012;

Curso de Formação "Sensibilização para os Referenciais de Qualidade (16 horas);

Curso "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" (INA);

Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Formação (Formação de Formadores), em 18 de julho de 2008

Ação de Formação em Liderança (Escola de Fuzileiros)

II - Experiência Profissional

De 01 de janeiro de 2013 a 17 de março de 2013 - Chefe da Equipa Multidisciplinar, denominada Gabinete de Gestão de Projetos (GABGEP), equiparado a chefe de divisão;

De janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 - Técnico Superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;

De 04 de janeiro de 2010 a 11 de janeiro de 2011 - Assessor jurídico do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;

De 01 de janeiro de 2009 a 03 de janeiro de 2010 - Jurista na Divisão de Incentivos à Prestação de Serviço Militar da Direção-Geral de Pessoal de Recrutamento Militar;

De 07 de maio 2008 a 31 de dezembro de 2008 - Jurista na Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

De 22 de setembro de 2007 a 06 de maio de 2008 - Oficial divulgador da Defesa Nacional na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

De 01 de julho de 2006 a 21 de setembro de 2007 - Oficial Jurista na Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército;

De 10 de janeiro de 2005 a 30 de junho de 2006 - Oficial Jurista na Direção de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército;

De 19 de maio de 2003 a 09 de janeiro de 2005 - Oficial Jurista na Direção de Justiça e Disciplina do Exército;

Membro do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Direito do Consumo entre setembro de 2002 e março de 2004.

III - Condecorações e Louvores

Condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar, grau bronze, em julho de 2010;

Público Louvor concedido pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, em 21 de janeiro de 2011;

Público Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 29 de outubro de 2009;

Público Louvor concedido pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007;

Referência Elogiosa pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007.

206850092

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1091491.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-18 - Decreto Regulamentar 6/2012 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e publica o mapa de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2012-04-03 - Portaria 93/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

    Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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