O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o lugar de chefe da divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos (DEPGR), o qual foi definido na estrutura orgânica através do artigo 5.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, e do n.º 4 do Despacho 7790/2012, publicado no Diário da República de 6 de junho de 2012, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DEPGR, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado Manuel da Silva Lopes, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos, o licenciado Manuel da Silva Lopes.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 18 março de 2013.
15 de março de 2013. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Manuel da Silva Lopes
Local e data de nascimento: Matosinhos, 20 de junho de 1978
I - Percurso Académico
Licenciatura em Direito (ramo de Ciências Jurídico-Forenses), pela Universidade Lusíada do Porto, 2002;
Curso de Formação "Implementação de um Sistema de Gestão" (60 horas), setembro de 2012;
Curso de Formação "Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade" (40 horas) em 2 de fevereiro de 2012;
Curso de Formação "Sensibilização para os Referenciais de Qualidade (16 horas);
Curso "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas" (INA);
Curso de Aperfeiçoamento em Técnicas de Formação (Formação de Formadores), em 18 de julho de 2008
Ação de Formação em Liderança (Escola de Fuzileiros)
II - Experiência Profissional
De 01 de janeiro de 2013 a 17 de março de 2013 - Chefe da Equipa Multidisciplinar, denominada Gabinete de Gestão de Projetos (GABGEP), equiparado a chefe de divisão;
De janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012 - Técnico Superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;
De 04 de janeiro de 2010 a 11 de janeiro de 2011 - Assessor jurídico do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
De 01 de janeiro de 2009 a 03 de janeiro de 2010 - Jurista na Divisão de Incentivos à Prestação de Serviço Militar da Direção-Geral de Pessoal de Recrutamento Militar;
De 07 de maio 2008 a 31 de dezembro de 2008 - Jurista na Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
De 22 de setembro de 2007 a 06 de maio de 2008 - Oficial divulgador da Defesa Nacional na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;
De 01 de julho de 2006 a 21 de setembro de 2007 - Oficial Jurista na Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército;
De 10 de janeiro de 2005 a 30 de junho de 2006 - Oficial Jurista na Direção de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército;
De 19 de maio de 2003 a 09 de janeiro de 2005 - Oficial Jurista na Direção de Justiça e Disciplina do Exército;
Membro do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Direito do Consumo entre setembro de 2002 e março de 2004.
III - Condecorações e Louvores
Condecorado com a Medalha de Comportamento Exemplar, grau bronze, em julho de 2010;
Público Louvor concedido pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, em 21 de janeiro de 2011;
Público Louvor concedido pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 29 de outubro de 2009;
Público Louvor concedido pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007;
Referência Elogiosa pelo Chefe da Repartição Pessoal Militar da Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército, em julho de 2007.
206850092
