1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do diretor do Agrupamento de Escolas de Arraiolos, concelho de Arraiolos, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
3 - A formalização da candidatura é efetuada mediante requerimento, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria da Escola EB2,3ES Cunha Rivara, em Arraiolos, das 9 horas e 30 minutos até às 16 horas e 30 minutos, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao prazo fixado para apresentação das candidaturas.
4 - Podem ser opositores a este procedimento concursal os:
a) Docentes de carreira do ensino público;
b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
5 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito nos termos das alíneas b) e c) do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente de um curso de formação especializada em Administração Escolar e ou Administração Educacional;
b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor, subdiretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice-presidente do conselho executivo, diretor executivo ou adjunto do diretor executivo ou membro do conselho diretivo e ou executivo, nos termos dos regimes aprovados respetivamente pelo presente decreto-lei, pelo Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de maio, alterado pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, pela Lei 24/99, de 22 de abril, pelo Decreto-Lei 172/91, de 10 de maio, e pelo Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de outubro;
c) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento de ensino particular e cooperativo;
d) Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar.
6 - O pedido de admissão ao procedimento concursal é efetuado por requerimento, dirigido à presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Arraiolos, podendo ser entregue pessoalmente, nos serviços de administração escolar da escola sede do Agrupamento, Escola Básica 2,3/S Cunha Rivara, Rua de 5 de Outubro, 7040-028 Arraiolos, ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção e expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.
7 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;
b) Projeto de intervenção no agrupamento, contendo:
Identificação de problemas;
Definição da missão, metas e as grandes linhas de orientação da ação;
Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
c) Declaração do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do bilhete de identidade e do número de identificação fiscal de contribuinte, ou cartão de cidadão.
8 - Será entregue a cada candidato o comprovativo da apresentação da candidatura.
9 - As candidaturas serão apreciadas considerando:
a) Análise do curriculum vitae de cada candidato;
b) Análise do projeto de intervenção no Agrupamento;
c) Análise do resultado da entrevista.
10 - Os critérios a utilizar na avaliação de cada uma das alíneas referidas no n.º 8 são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae em termos da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) Análise do projeto de intervenção no Agrupamento ao nível da identificação dos problemas, das estratégias a implementar, das metas a atingir e dos recursos a mobilizar para operacionalização do projeto. Será ainda avaliada a relevância do projeto para o Agrupamento e o conhecimento do contexto sócio educativo que este revela;
c) Análise da entrevista em termos de esclarecimento e aprofundamento de aspetos relativos às alíneas anteriores, de defesa e fundamentação do projeto de intervenção no Agrupamento.
11 - O método de seleção é o estipulado no artigo 22.º-B do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e o estipulado no Regulamento do Processo Concursal de Eleição do Diretor, disponível na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos.
12 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do diretor.
13 - Será elaborada e afixada a lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso em local apropriado das instalações da Escola, e na página eletrónica do Agrupamento, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
20 de março de 2013. - A Presidente do Conselho Geral, Paula Maria Piçarra Gaspar.
206844139
