Considerando que a coberto do Decreto Regulamentar 30/2012, de 13 de março, foram definidas a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral do Território (DGT), sendo que, através da Portaria 224/2012, de 27 de julho, foi determinada a respetiva estrutura nuclear e estabelecido o número máximo de unidades flexíveis.
Considerando que, por meu despacho datado de 8 de outubro de 2012 foi criada a Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território, a qual funciona na dependência da Direção de Serviços de Ordenamento do Território, desta Direção-Geral.
Encontrando-se vago o lugar de chefe de divisão da sobredita unidade flexível, por impossibilidade do seu imediato preenchimento através da realização de procedimento concursal e uma vez que o seu normal e imediato funcionamento é essencial para garantir a prossecução das atribuições que lhe estão cometidas, torna-se necessário proceder à nomeação do respetivo dirigente, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64- A/2008, de 31 de dezembro; n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Considerando os requisitos legais e as competências exigidos para o lugar a prover, nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, a técnico superior do mapa de pessoal desta Direção-Geral, licenciada Regina Maria Esteves Pimenta, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território.
A licenciada Regina Maria Esteves Pimenta reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa a este Despacho.
Publique-se.
8 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral, Paulo V. D. Correia.
Nota curricular académica e profissional
Dados Biográficos:
Nome: Regina Maria Esteves Pimenta.
Naturalidade: Sé Nova - Coimbra.
Data de Nascimento: 22 de julho de 1967.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação Académica:
Licenciatura Engenharia Geográfica - Universidade de Coimbra, (1992).
Mestrado Engenharia Civil - Especialização Engenharia Urbana - Universidade de Coimbra, (1999).
Pós-Graduação em Gestão de Projetos (parte letiva Mestrado Executivo em Gestão de Projetos - INDEG/ISCTE (2011).
Pós-Graduação Informática/Telecomunicações - CITCOM (Grupo France Telecom), (1993).
Formação Complementar:
Formação em Gestão Pública (FORGEP) 2.ª Edição de 2007, em Oeiras.
Especializações em Sistemas de Informação Geográfica; Ambiente e Ordenamento do Território; Meteorologia e Recursos Hídricos (secas e desertificação).
Participação em mais de 40 seminários/congressos nacionais e internacionais na qualidade de oradora/autora de comunicações.
Experiência Profissional:
Diretora de Serviços de Informação Territorial - Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano DGOTDU), (desde 5/06/2007 a 8/10/2012).
Chefe de Divisão de Informação - Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano DGOTDU), (desde 2/03/2007 a 4/06/2007).
Técnica Superior Assessora - Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano DGOTDU), (desde 17/01/2007 a 1/03/2007).
Diretora de Serviços do Gabinete Técnico - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar da Região Autónoma dos Açores (SRAM), (1/6/2005 - 16/01/2007).
Técnica Superior Principal - Direção Regional da Prospetiva e Planeamento/Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), (11/2001 - 5/2005).
Chefe do Projeto "Observatório do Ordenamento do Território das Zonas Influenciadas pela Nova Travessia do Tejo em Lisboa" - Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/98, 2.ª série (8/1999 - 10/2001).
Chefe de Divisão de Finanças Locais - Direção Regional da Administração Autárquica - ex -Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT), (1999).
Técnica Superior - Direção Regional do Ambiente do Centro (DRAC), (1996/98).
Meteorologista Superior - Instituto de Meteorologia (IM), (1993/96).
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