Concluído o procedimento concursal para recrutamento de um dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor dos Serviços Académicos, e considerando que a licenciada Cristina Maria Lacerda Baptista, Técnica Superior, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao referido cargo, ao abrigo das disposições dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, alterada pelas Leis e 51/2005, de 30 de agosto conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 48.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aprovados pelo Despacho Normativo 22/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 22 de outubro, nomeio a licenciada Cristina Maria Lacerda Baptista para o cargo de Diretora de Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
O presente despacho produz efeitos a 11 de março de 2013.
19 de março de 2013. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.
Nota curricular
(nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro)
Nome: Cristina Maria Lacerda Baptista
Data de Nascimento: 28 de fevereiro de 1970
Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, concluída em 1995, Universidade Portucalense - Infante D. Henrique.
Formação Profissional relevante: Direito Administrativo, Gerir por Objetivos (na) a Administração Pública, Como definir objetivos no SIADAP, Regime Jurídico da Contratação Pública, Contencioso Administrativo, Técnicas de Chefia e Liderança, Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos, Código do Procedimento Administrativo - Para Juristas, Gestão do Pessoal - Quadros e Carreiras na Administração Pública, O Novo Contencioso Administrativo, Estatuto do Pessoal Docente Universitário, Gestão do Tempo na Administração Pública, Regime de Férias, Faltas e Licenças, Formas de Contratação de Pessoal na Administração Pública, Contencioso da Contratação Pública, Quadros e Carreiras da Função Pública, Processo Disciplinar da Função Pública, Relação Jurídica de Emprego na Administração Pública, Contratos Públicos de Serviços, Contratos Públicos de Fornecimentos, Declaração de Bolonha e a Gestão das Universidades, Enquadramento Jurídico das Universidades Públicas Portuguesas.
Experiência profissional relevante: Responsável pelo Gabinete de Assessoria Jurídica da Reitoria da UTAD, de 2002 a 2010, Diretora dos Serviços Académicos da UTAD, em regime de substituição, desde outubro de 2010.Outras atividades relevantes: Membro da Direção da Rádio Universidade desde 2002, Membro da Comissão de Organização das Provas dos Maiores de 23 Anos desde 2010, Membro do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) desde 2011, Representante dos trabalhadores não docentes da Reitoria na Assembleia da Universidade em 2006, Membro da Comissão para implementação da Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos em 2004.
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