Aviso 4286/2013, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 60/2013, Série II de 2013-03-26.
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Data:
2013-03-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, do licenciado Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego
Aviso 4286/2013
Torna-se público que, por deliberação do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 4 de fevereiro de 2013, foi aprovada a cessação da comissão de serviço em regime de substituição, do licenciado Luís Manuel Gomes de Sousa Pêcego, a pedido do próprio, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, coordenador da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira, a partir de 28 de fevereiro de 2013, nos termos do previsto do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
4 de fevereiro de 2013. - A Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão, Celeste Terêncio da Silva.
206839928
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1090911.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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