Despacho (extrato) n.º 4307/2013
Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, por despacho do Secretário-Geral de 1 de março de 2013, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
Sinopse curricular
Dados Biográficos:
Nome: Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito
Data de Nascimento/Naturalidade: 25 de maio de 1964 (Lisboa)
Habilitações Literárias: Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; DEA em Systémes Spatiaux et Aménagement Regional pela Universidade de Estrasburgo.
Situação Profissional:
Assistente estagiária e assistente convidada no Departamento de Geografia e Planeamento regional da FCSH, entre 1986 e 1993; técnica superior, na Direção-Geral das Comunidades Europeias, em março de 1990; Chefe de Divisão da Coordenação das Intervenções na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, em maio de 1995; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários em dezembro de 2008; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em novembro de 2009; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, em junho de 2011; Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, a partir de 1 de abril de 2012.
14 de março de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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