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Aviso 4088/2013, de 20 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 4088/2013

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, torna-se público que na sequência da homologação da lista de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de 12 postos de trabalho de Assistente Operacional (Educação), aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 95, 2.ª série de 17 de Maio de 2011, com recurso à reserva de recrutamento prevista no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22/1, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 06/04, e após negociação da posição remuneratória, nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, na redação dada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e pela Lei 55-A/2010, de 31/12, foi celebrado contrato de trabalho, em funções públicas, por tempo indeterminado, com os candidatos Cristina Isabel Martins Garrão, Patrícia Isabel Serrado Pato, Elisabete Cristina Calhanas Ramos Vitorino, Susana Isabel Teles Batarda, Miriam Isabel Raposo Geadas, Madalena de Fátima Serra Pires Alcântara e Sílvia Isabel Ramalho Monteiro, para a carreira e categoria acima referida, posição 1, nível 1, com efeitos a contar do dia 20 de fevereiro de 2013.

Mais se informa que o período experimental tem início em 20 de fevereiro, a duração de 90 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:

CF= (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF = Classificação final;

ER = Elementos recolhidos pelo júri;

R = Relatório;

AF = Ações de Formação frequentadas.

21 de fevereiro de 2013. - O Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, Rafael Rodrigues.

306792048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090298.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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