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Despacho (extrato) 4143/2013, de 20 de Março

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, como coordenadora do Gabinete de Imprensa e de Imagem da Universidade Aberta, a mestre Helena Maria Feijoo Leão Rolão Gonçalves

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4143/2013

Por despacho do Reitor da Universidade Aberta, de 06 de março de 2013, tendo em conta a ausência da Coordenadora do Gabinete de Imprensa e de Imagem da Universidade Aberta, cargo equiparado ao de direção intermédia de 2.º grau, durante o período de licença por maternidade que se inicia em 6 de março de 2013;

Sendo de primordial interesse para a Universidade Aberta que não haja qualquer hiato no trabalho que no referido Gabinete de Imprensa e de Imagem tem vindo a ser desenvolvido, com vista ao pleno desenvolvimento dos respetivos serviços da Universidade e, nomeadamente, como serviço fundamental de apoio ao Reitor, de acordo com os artigos 25.º, alínea d) e 29.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Universidade Aberta, na redação da republicação dada pelo Anexo do Despacho 8889/2011, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 127, de 5 de julho;

Tendo em conta que, nos termos do artigo 27.º, n.º 1 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da republicação dada pelo Anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, como é o caso;

Nos termos do artigo 27.º, n.º 2 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da republicação dada pelo Anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi designado em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, como Coordenadora do Gabinete de Imprensa e de Imagem da Universidade Aberta, com efeitos a 6 de março de 2013, inclusive, e até à data em que a titular do cargo retome funções, a mestre Helena Maria Feijoo Leão Rolão Gonçalves, a qual preenche os requisitos legais, possui o perfil profissional adequado e tem profundo conhecimento do setor funcional em causa.

13 de março de 2013. - O Chefe de Equipa da Área Operativa dos Recursos Humanos, Jorge Manuel Ferreira.

206827178

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1090224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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