Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretora de Serviços do Departamento das Relações Coletivas de Trabalho (DRCT) da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Elda Maria Guerreiro Morais, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora de Serviços do Departamento das Relações Coletivas de Trabalho (DRCT), a licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
13 de março de 2013. - A Diretora-Geral, Carolina Ferra.
Síntese curricular
Dados Biográficos:
Nome: Elda Maria Correia Guerreiro Morais
Data de Nascimento: 24.04.1965
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1985/90)
Experiência profissional:
Diretora de serviços, em regime de substituição, no Departamento das Relações Coletivas de Trabalho, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, desde maio de 2012;
Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão das Relações Coletivas de Trabalho, na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, entre dezembro de 2009 e maio de 2012;
Técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público entre janeiro e novembro de 2008;
Diretora de Serviços de Administração e Gestão na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça entre novembro de 2005 e dezembro de 2008;
Coordenadora da Divisão de Gestão e Colocação de Pessoal do Departamento de Planeamento de Emprego e Política Salarial na Direção-Geral da Administração Pública (2003/2005);
Coordenadora da Repartição de Administração de Pessoal Excedente - áreas de contabilidade e pessoal, na Direção-Geral da Administração Pública (2001/2002);
Técnica Superior no Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal, na Direção-Geral da Administração Pública (1998/2001);
Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (1994/1998)
Consultora de Planos de Previdência para Empresas, na Companhia de Seguros Portugal Previdente S. A. e EuroEM Seguros, Lda. (1990-1994)
Outros trabalhos:
Representante do Ministério das Finanças na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego desde setembro de 2011;
Membro da Comissão Paritária do ACT n.º 2/2009 (Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica)
Membro do grupo de revisão do SIADAP criado pelo Desp. 9744/2006 do Ministro das Finanças;
Membro da equipa técnica para definição do modelo de suporte informático do sistema de avaliação do desempenho no âmbito da Lei 10/2004, de 22 de Março; Coordenadora do Grupo de trabalho para acompanhamento técnico do processo SIADAP no âmbito da Lei 10/2004;
Membro do grupo de trabalho para elaboração do Manual de Avaliação do Desempenho no âmbito da Lei 10/2004;
Responsável pela colocação em atividade (integração em serviços e organismos) do pessoal diplomado com o CEAGP (anos de 2003,2004 e 2005);
Representante da Secretaria de Estado da Administração Pública no âmbito do processo de reestruturação das OGMA (despacho de 27 de Março da Secretária de Estado da Administração Pública);
Participação, em representação da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no Grupo de Trabalho constituído por despacho da Ministra da Saúde, de 14.10.96, para apresentação de propostas de regulamentação dos subsídios a atribuir pelo Ministério da Saúde às IPSS, e para definição da articulação dos vários serviços e estabelecimentos do Ministério nestas matérias;
Realização de ações de Informação e Formação na área da Avaliação do Desempenho.
Outras atividades:
Formadora na área de avaliação do desempenho.
206827461
