Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Conselho de Gestão de 13/11/2012, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau, para o cargo Chefe da divisão de mobilidade e relações internacionais, dos Serviços de Ciência e Cooperação, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
1 - Área de atuação - Divisão de Mobilidade e Relações Internacionais dos Serviços de Ciência e Cooperação, prevista no n.º 2 do artigo 73.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo despacho normativo 54/2008 (2.ª série), de 20 de outubro.
2 - Requisitos legais - os previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura adequada;
b) Formação complementar em Administração Pública;
c) Experiência na chefia de equipas de trabalho e ou em funções dirigentes ou de coordenação na área para que o procedimento é aberto;
d) Condição preferencial: experiência de funções similares em estabelecimento de ensino superior público.
4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.
5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho - Divisão de Mobilidade e Relações Internacionais, em Évora.
7 - Métodos de seleção - avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo estabelecido para o efeito, mediante requerimento dirigido ao reitor da Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora, entregue pessoalmente na Divisão de recursos humanos e serviços comuns ou enviado pelo correio, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente - Hermínia Maria Vasconcelos Alves Vilar, vice-reitora da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
António Francisco Costa da Silva, vogal executivo do INALENTEJO, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Maria Cesaltina Charréu Frade Semedo Louro, diretora dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora.
Vogais suplentes:
Manuel d'Orey Cancela d'Abreu, vice-reitor da Universidade de Évora;
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da divisão de recursos humanos e serviços comuns da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
7 de março de 2013. - O Administrador da Universidade de Évora, Rui Manuel Gonçalves Pingo.
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