Aviso 3874-B/2013, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 53/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-03-15.
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Data:
2013-03-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - chefe de divisão de Apoio Jurídico e Contencioso da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão
Aviso 3874-B/2013
Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 12 de março de 2013, vai ser publicitado, na Bolsa de Emprego Público (BEP), até ao 2.º dia útil após a data da presente publicação, um procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, previsto no artigo 5.º da Portaria 194/2012, de 20 de junho, em conjugação com a deliberação 1201/2012, de 30 de agosto.
14 de março de 2013. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Paula Laborinho.
206831835
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1089773.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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