Nos termos do art.º 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o disposto no art.º 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, torna-se público o teor do meu despacho 17/2013, proferido em 10 de janeiro.
"Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 73.º e n.º 3 do art.º 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, conjugado com o art.º 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 6 do referido art.º 74.º, designo, com efeitos à presente data, e em comissão de serviço, os Técnicos Superiores do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, Paulo Alexandre Teixeira Pinheiro e Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva, nos cargos de Adjunto e de Secretária, respetivamente, do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador em regime de tempo inteiro, António Carlos Batista Martinho Gomes, com a remuneração inerente aos respetivos cargos, de acordo com a proposta que me foi efetuada na presente data pelo Sr. Vereador.
Nota curricular dos designados
Nome: Paulo Alexandre Teixeira Pinheiro
Formação académica e profissional: Licenciatura em Engenharia do Território, do Instituto Superior Técnico.
Formação profissional mais relevante: "Boas Práticas na Gestão Pública", "Instrumentos de Gestão Territorial - Regime Jurídico", "Balanced Scorecard", "OfficeWorks.Net".
Experiência profissional: Na Câmara Municipal de Leiria desempenhou as seguintes funções: Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador do Pelouro do Planeamento, Gestão Urbanística e Freguesias, de 01 de outubro de 1999 a 26 de outubro de 2005. Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador do Pelouro do Planeamento, Obras Municipais, Equipamentos e Freguesias, de 27 de outubro de 2005 a 30 de abril de 2007, e de 01 de janeiro de 2009 a 27 de outubro 2009. Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 01 de maio de 2007, na carreira Técnica Superior, categoria de Engenheiro do Território de 2.ª Classe, tendo a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras. Exerceu ainda as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador a tempo inteiro, António Carlos Batista Martinho Gomes, de 04 de novembro de 2009 a 08 de julho de 2012.
Nome: Margarida Alexandra Nunes Ferreira da Silva
Formação académica e profissional: Licenciatura em Relações Humanas e Comunicação no Trabalho, da Escola Superior de Educação de Leiria.
Formação profissional mais relevante: "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Boas Práticas na Gestão Pública", "Gestão do Tempo e do Stress", "Como Elaborar um Dossiê de Apoios e Patrocínios".
Experiência profissional: Na Câmara Municipal de Leiria desempenhou as seguintes funções: Auxiliar Administrativa de 01 de outubro de 1999 a 30 de setembro de 2001, em regime de contrato de trabalho a termo certo. Técnica Superior de Relações Humanas e Comunicação no Trabalho de 2.ª Classe, de 22 de abril de 2002 a 21 de abril de 2004, e de 01 de abril de 2005 a 18 de março de 2008, em regime de contrato de trabalho a termo certo. Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 19 de março de 2008, na carreira e categoria de Técnica Superior Generalista de 2.ª Classe, tendo a carreira e categoria passado a designar-se Técnica Superior em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras. Exerceu ainda as funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Sr. Vereador a tempo inteiro, António Carlos Batista Martinho Gomes, de 05 de novembro de 2009 a 08 de julho de 2012..."
11 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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