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Deliberação (extrato) 743/2013, de 13 de Março

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Sumário

Autorizada a redução de uma hora no horário semanal (de 33 horas para 32 horas) do enfermeiro Pedro Filipe Nabais Renca

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 743/2013

Por deliberação de 12 de fevereiro de 2013, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Guarda, E.P.E. Pedro Filipe Nabais Renca, Enfermeiro, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 33 horas para 32 horas), ao abrigo do n.º 3 do art. 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de novembro e art.º 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

6 de março de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Vasco Teixeira Lino.

206809114

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089317.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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