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Despacho 3844/2013, de 13 de Março

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Sumário

Ingresso na especialidade PA de 14 militares

Texto do documento

Despacho 3844/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, ingressem na especialidade de Polícia Aérea (PA), da categoria de Praças do regime de contrato, no posto de Soldado, de acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º 1 e n.º 2, do artigo 296.º, e alínea c) do artigo 304.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por terem concluído em 11 de janeiro de 2013, com aproveitamento, a respetiva Instrução Complementar:

SOLG PA 138230 G, Marco André Sousa Mota - BA5

SOLG PA 138172 F, Vítor Hugo Freitas Marques - BA4

SOLG PA 138175 L, Adriano Agostinho Brás - BA4

SOLG PA 138076 B, Fábio Vitor Antunes Ramos - BA5

SOLG PA 138234 K, Ricardo João de Jesus Rodrigues - BA4

SOLG PA 138173 D, Flávio Manuel Nunes da Silva - BA5

SOLG PA 138228 E, Letícia Micaela Neto Gandara Soares - BA4

SOLG PA 138171 H, Filipe José Pissarra Cerqueira - BA4

SOLG PA 138178 E, Bruno Daniel Pereira de Sousa - BA5

SOLG PA 138225 L, Álvaro Pacheco de Sousa - BA4

SOLG PA 138190 D, Rúben Alex Santana Marques Leite - BA4

SOLG PA 138183 A, André Pereira Simões - BA4

SOLG PA 138177 G, João Pedro Mateus Neves - BA4

SOLG PA 138245 E, Leonardo Miguel Campos Carrilho - BA5

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 4 de agosto de 2012.

Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

18 de fevereiro de 2013. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

206809277

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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