Os estatutos da Casa Pia de Lisboa, I.P., aprovados pela Portaria 24/2013, de 24 de janeiro, incluem na organização interna deste Instituto, os Centros de Educação e Desenvolvimento, os Serviços Centrais e o Centro Cultural Casapiano. Os Serviços Centrais, para além das unidades que vierem a ser criadas por deliberação do Conselho Diretivo, compreendem o Departamento de Apoio à Coordenação e o Departamento de Serviços Partilhados, bem como as Unidades de Recursos Humanos, de Auditoria e Qualidade e de Assuntos Jurídicos e Contencioso.
Assim, o Conselho Diretivo, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, deliberou em 25 de fevereiro p.p., proceder à designação em regime de substituição, do licenciado Nelson José dos Santos Alves, como diretor da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 1 de março de 2013.
Nota Curricular
Nelson José dos Santos Alves
Formação académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2002.
Percurso profissional:
Desde janeiro de 2012, coordenador do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Casa Pia de Lisboa, I.P.;
De 10 de novembro de 2011 a janeiro de 2012, técnico superior no Gabinete de Assuntos Jurídicos da Casa Pia de Lisboa, I.P.;
Fevereiro de 2011 a 10 novembro de 2011, técnico superior da Divisão de Recursos Humanos e Expediente da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Cultura;
31 dezembro de 2008 a 31 janeiro de 2011, técnico superior no Departamento de Gestão do Instituto dos Museus e da Conservação;
10 de outubro de 2008 a 30 de dezembro de 2008, assessor de direção do Centro de Educação e Desenvolvimento CEAS, da Casa Pia de Lisboa;
Fevereiro de 2005 a 9 outubro de 2008, jurista no Gabinete Jurídico da Casa Pia de Lisboa, I.P.;
Fevereiro de 2002 a novembro de 2003, jurista cooptado na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Ocidental;
Setembro de 1996 a janeiro de 2005, educador de juventude no Centro de Educação e Desenvolvimento Pina Manique, da Casa Pia de Lisboa, I.P.; Das funções desempenhadas, destaca-se a participação em júris de procedimentos concursais de recrutamento e de aquisição de bens e serviços, gestor de processos de aquisições no âmbito do departamento de gestão do IMC, I.P., representação do Ministério da Cultura na comissão técnica para a elaboração de estudos preparatórios de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos, assessoria jurídica ao Museu Nacional de Arte Antiga no âmbito da Exposição Encompassing the Globe, Portugal e o Mundo nos séculos XVI e XVII.
Formação profissional:
Frequência do 7.º Curso de pós-graduação em proteção de menores no ano letivo de 2003/2004, Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, frequência do curso pós-graduado de aperfeiçoamento em Maus Tratos na Infância - Repercussões, 2005, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e frequência do curso de pós-graduação em Justiça Restaurativa e Mediação, Instituto Superior de Educação e Ciências, 2006. Participação em ações de sensibilização, seminários e congressos na área da infância e juventude. Participação no II congresso mundial dos direitos das crianças, Barcelona, 2006. Frequência de vários cursos de formação na área dos recursos humanos na administração pública, e da contratação pública.
Funções Privadas:
Exercício de advocacia, entre 2005 e 2007. Inscrição na Ordem dos Advogados suspensa a pedido do interessado. Membro da direção da cooperativa de ensino de Benfica no biénio 2008/2010.
5 de março de 2013. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Machado Araújo.
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