Nos termos do disposto no artigo 22º, do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e no artigo 5º, da Portaria 604/2008, de 9 de julho, torna-se público, que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, em Lisboa, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e na Portaria 604/2008, de 9 de julho:
1.1 - Docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, com pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
1.2 - Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;
b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;
c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
Diretor, Subdiretor ou Adjunto do Diretor, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho;
Presidente, Vice-Presidente, Diretor ou Adjunto do Diretor, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei 24/99, de 22 de abril;
Diretor Executivo e Adjunto do Diretor Executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de maio;
Membro do Conselho Diretivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 769-A/76, de 23 de outubro;
d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como Diretor ou Diretor Pedagógico de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Manuel da Maia - Lisboa, podendo ser entregues pessoalmente na secretaria da Escola sede do Agrupamento, Escola EB 2,3 Manuel da Maia, Rua Freitas Gazul nº6 1350-149 Lisboa, entre as 9h30 e as 15h30, ou remetido pelo correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo afixado para a apresentação das candidaturas.
3 - As candidaturas são apreciadas pelo Conselho Geral ou pela Comissão Permanente do mesmo Órgão.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Curriculum Vitae com respetiva prova documental dos elementos constantes, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas onde decorre o procedimento.
b) Projeto de intervenção no Agrupamento com identificação de problemas, definição de objetivos, metas, estratégias e programação das atividades a realizar no mandato.
4 - Os métodos de seleção são:
a) Análise do Curriculum Vitae de cada candidato.
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento.
c) O resultado da entrevista individual realizada com o candidato.
5 de março de 2013. - A Presidente do Conselho Geral, Ana Mafalda Gonçalves Rodrigues Duarte.
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