Considerando a publicação da Portaria 394/2012, em 29 de novembro, que determina a estrutura nuclear e estabelece as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares da DGRM;
Considerando a necessidade de assegurar e coordenar o funcionamento dos serviços;
Ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20º e 27º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
1 - Por despacho de 05 de fevereiro de 2013 da Diretora-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, é nomeada a licenciada Emília Maria Correia Batista, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1º grau como Diretora de Serviços de Recursos Naturais, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2 - A presente nomeação tem como suporte a respetiva síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - A nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A presente nomeação produz efeitos a 01 de janeiro de 2013.
5 de março de 2013. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, José Manuel Domingues Quaresma.
Síntese Curricular
Nome: Emília Maria Correia Batista
Data de nascimento: 21 de janeiro de 1957
Formação Académica e profissional:
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE- 1976/1981), média final de 14 valores.
Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos e estágios, destacando-se um Estágio na Direção-Geral das Pescas da Comissão das Comunidades Europeias, em 1988, a frequência do Curso de Formação Profissional - FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública, em 2006 e o Programa Avançado em Estudos do Mar na Universidade Católica, em 2011.
Experiência Profissional:
Técnica superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tendo exercido as seguintes funções ao longo da sua carreira:
2004-2012: Diretora de Serviços de Recursos, da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, responsável pela coordenação técnica e acompanhamento das ações que, no domínio da pesca, se desenvolvem no plano nacional, da União Europeia e internacional relativamente ao ordenamento, ao exercício da atividade e ao licenciamento da pesca e da aquicultura. Foi membro do Grupo de Ligação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Participou na elaboração de vários Planos de Ajustamento do Esforço de Pesca em conformidade com o Fundo Europeu para as Pescas. Também participou na elaboração dos Regulamentos dos Regimes de Apoio no âmbito do Programa Operacional das Pescas - PROMAR, relacionados com a aquicultura e com a gestão e conservação de recursos.
Participou em reuniões sobre a regulamentação da atividade da pesca no âmbito dos acordos de parceria em matéria de pesca celebrados pela União Europeia com Países Terceiros em que Portugal tem interesses de pesca. Assegurou a participação portuguesa em diversos fora internacionais, designadamente nas Organizações Regionais de Pesca mais importantes para a frota portuguesa - NAFO, NEAFC, ICCAT e nos Comités das Pescas da FAO e da OCDE.
Destaca-se, neste período, o trabalho de estruturação das posições nacionais sobre a Reforma da Política Comum das Pescas que decorre desde 2008.
Participou e coordenou diversos grupos de trabalho. Efetuou diversas sessões de esclarecimento e palestras, nomeadamente a formandos do curso de aperfeiçoamento de fiscalização em espaços marítimos da responsabilidade do Centro de Instrução de Tática Naval, da Marinha.
2002 a 2004: Diretora do Departamento de Relações Comunitárias, Internacionais e de Cooperação da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura tendo participado no processo de revisão da Política Comum das Pescas de 2002 e integrado diversas delegações da União Europeia em reuniões internacionais de Organizações Regionais de Pesca. Atuou, também, como membro da delegação portuguesa em reuniões comunitárias, ao nível da Comissão e do Conselho da União Europeia.
1997 a 2002: Chefe da Divisão de Mercados da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura destacando-se, dos trabalhos desenvolvidos, a elaboração do "Livro Branco" sobre a Revisão da Organização Comum de Mercado dos Produtos da Pesca (OCM), a conceção e o acompanhamento da execução de projetos de promoção: "Dinamização do Consumo Interno de Conservas de Peixe" e "Pavilhão de Portugal na European Seafood Exposition", em Bruxelas.
1988 a 1997: Chefe da Divisão de Regulação do Mercado do ex-Instituto Português de Conservas e Pescado e, a partir de 1993, da Divisão de Mercados da ex-Direção-Geral das Pescas, com funções relacionadas com a execução e gestão das medidas de intervenção, no âmbito do sistema de financiamento do FEOGA "Garantia" no setor dos produtos da pesca.
1975 a 1988: funcionária da carreira técnica e da carreira de Economistas da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários (J.N.P.P.) incluindo funções no Matadouro Industrial de Lisboa e Economista na Divisão de Gestão Financeira do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA).
206806466
