Considerando a publicação da Portaria 394/2012, em 29 de novembro, que determina a estrutura nuclear e estabelece as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares da DGRM;
Considerando a necessidade de assegurar e coordenar o funcionamento dos serviços;
Ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
1 - Por despacho de 05 de fevereiro de 2013 da Diretora-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, é nomeado o licenciado Jorge Humberto Marques Caseiro, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2 - A presente nomeação tem como suporte a respetiva síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A presente nomeação produz efeitos a 08 de fevereiro de 2013.
5 de março de 2013. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, José Manuel Domingues Quaresma.
Síntese Curricular
O Major Jorge Caseiro nasceu em Coimbra em 23 de julho de 1967, tendo iniciado a sua atividade profissional como Controlador de Interceção na Força Aérea Portuguesa, onde desempenhou ainda funções de Oficial de Operações e na área do reconhecimento. Ingressou na Guarda Nacional Republicana em 1992 como subalterno do Regimento de Cavalaria, altura em que integrou as missões das Nações Unidas em Angola, UNAVEM III e MONUA. Depois de concluir o Curso de Promoção a Capitão, integrou a Brigada Fiscal, onde desempenhou as funções de Adjunto e de Chefe do Serviço Marítimo, onde desempenhou todas as funções naquele serviço, bem como comandou diversas subunidades. Durante este período preparou e conduziu diversas operações marítimas sob patrocínio da FRONTEX, no Sul de Espanha, tendo ainda chefiado a primeira Equipa de Treino Internacional, responsável pela formação da Polícia Moçambicana. Aquando da reestruturação GNR, foi nomeado Comandante do Destacamento de Controlo Costeiro da Figueira da Foz, função que desempenhou até ao final do ano de 2012, altura em que foi promovido ao posto de Tenente-Coronel.
Tem representado a GNR em múltiplos fora, onde se destaca o Centro Nacional de Coordenação Marítima, ou o Conselho Consultivo para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos, bem como nalguns projetos de vigilância marítima, com especial destaque para o Projeto BlueMASSMed, mas também no SEABILLA e MARISS.
Licenciado em Ciência Política pela Universidade Lusófona (2003), detém ainda uma Pós-Graduação em "Human Rights and Democracy", pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo ainda frequentado a parte curricular conducente ao grau de Mestrado em Ciência Política, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
É ainda detentor de diversas formações, onde se destaca o "International Maritime Officers Course", ministrado no Centro de Treino da Guarda Costeira dos EUA, de quem recebeu ainda formação na área do combate ao tráfico de estupefacientes e de Gestão de Crises. Possui o Curso de Auditor Interno da Qualidade, Curso de Gestão da Formação, Curso de Gestão de Formadores, Curso de Gestão de Projetos, Curso de Contratos Públicos.
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