Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar - Cirurgia geral - Da carreira médica
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2013, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., de 25 de fevereiro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar - cirurgia geral - da carreira médica.
1 - Requisitos de admissão: podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista em cirurgia geral que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª de 2012, e que ainda, não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção: o método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração: nos termos do artigo 72.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente, constante do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo na sua proporção para o regime de 40 horas semanais.
6 - Local de trabalho: nas duas unidades do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., sitas no Largo das Dores, 4490-421 Póvoa de Varzim, e no Largo de António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde.
7 - Prazo de validade: o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável: o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no Largo de António José de Almeida, sem número, 4480-711 Vila do Conde, no período compreendido entre as 9 e 12 e entre as 14 e as 16 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone/telemóvel e endereço eletrónico);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Informação sobre se os candidatos estão vinculados por tempo indeterminado a estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo da natureza do vínculo contratual atual e do estabelecimento/serviço onde se encontra a exercer funções, se aplicável;
c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
e) Certificado do registo criminal;
f) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos válido;
g) Três exemplares da síntese curricular.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c) a e) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do júri: o júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Luís Miguel Campos Milheiro da Costa, diretor de serviço.
1.º vogal efetivo: Maria Adelaide Meireles Maio Graça, assistente graduada, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
2.º vogal efetivo: João Pedro Couceiro Valente de Sá Couto, assistente graduado.
Vogais suplentes:
1.º vogal suplente: Fernando Manuel Carvalho Martins, assistente.
2.º vogal suplente: Eduardo Paulo Lopes Coutinho, assistente.
Todos os elementos do júri pertencem ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações das duas unidades do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., e comunicada aos candidatos através do seu endereço eletrónico.
28 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, António Henrique Machado Capelas.
206793409
