Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar da carreira especial médica, das especialidades abaixo mencionadas:
Ref. A - Anestesiologia - 1 posto de trabalho;
Ref. B - Cardiologia - 1 posto de trabalho;
Ref. C - Imuno-Alergologia - 1 posto de trabalho;
Ref. D - Medicina Física e Reabilitação - 1 posto de trabalho;
Ref. E - Medicina Interna - 1 posto de trabalho;
Ref. F - Pediatria - 2 postos de trabalho.
Nos termos dos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro, que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, datada de 21 de fevereiro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento dos postos de trabalho acima referidos, para a categoria de assistente da área hospitalar da carreira especial médica.
1 - Requisitos de admissão:
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de cada área profissional, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª de 2012, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos ternos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas:
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção:
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho:
Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro.
5 - Remuneração:
Nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo 40 horas semanais.
6 - Local de trabalho:
Centro Hospitalar do Oeste, com sede na Rua Diário de Noticias, 2500-176 Caldas da Rainha, podendo o exercício das respetivas atividades ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha de articular a prestação de cuidados médicos ou com entidades com que tenha celebrado ou venha a celebrar acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Prazo de validade:
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável:
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, pelo Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto e Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro.
9 - Horário de trabalho:
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, podendo ser entregue diretamente nas sua instalações, sitas na Rua Diário de Noticias, 2500-176 Caldas da Rainha, no período compreendido entre as 9 horas e as 12 horas e entre as 14 horas e as 17 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, indicando a referência a que se candidata, o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
f) 1 exemplar do Curriculum Vitae resumido.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri:
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Ref. A - Especialidade de Anestesiologia:
Presidente - Dr.ª Maria Clara Caldeira da Silva, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Marinela Rodrigues Aniceto Branco, Assistente Hospitalar Graduada de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá a presidente nas suas ausências ou impedimentos.
2.º Dr.ª Beatriz Jesus Cândida Moreira Monteiro Obeid Abd el Nur, Assistente Hospitalar Graduada de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Amanda Luísa Rocha Rodrigues, Assistente Hospitalar de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Oeste.
2.º Dr.ª Maria de Lurdes da Silva Veiga, Assistente Hospitalar Graduada de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Oeste.
Ref. B - Especialidade de Cardiologia:
Presidente - Dr. Ernesto José Ferreira Gonçalves de Carvalho, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Cardiologia do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Paula Cristina Silva Maria dos Santos Portela, Assistente Hospitalar de Cardiologia do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
2.º Dr.ª Fátima Maria Pereira Terras, Assistente Hospitalar Graduada de Cardiologia do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Rosa Maria Ferreira Pessoa Amorim, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Oeste.
2.º Dr.ª Maria Ivone de Figueiredo Barracha, Assistente Hospitalar Graduada de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Oeste.
Ref. C - Especialidade de Imuno-Alergologia:
Presidente - Dr.ª Isabel Maria de Jesus Carvalho, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Anestesiologia do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Isabel Maria Calaveiras Carolino Silva, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
2.º Dr.ª Maria Natália Antunes André, Assistente Hospitalar Graduada de Pneumologia do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Maria Helena Fernandes Gonçalves Almeida Martins, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria do Centro Hospitalar do Oeste.
2.º Dr. Renato António Cabral Rodrigues Monteiro, Assistente Hospitalar Graduado de Pneumologia do Centro Hospitalar do Oeste.
Ref. D - Especialidade de Medicina Física e Reabilitação:
Presidente - Dr.ª Susana Maria Benécio da Conceição Caetano, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Ana Maria de Sousa Sopa Batalha, Assistente Hospitalar Graduada de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
2.º Dr.ª Maria Regina Martins Esteves Leal Rodrigues de Carvalho, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Ana Maria de Sousa Guerreiro Nunes, Assistente Hospitalar Graduada de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar do Oeste.
2.º Dr. Fernando Salgueiro Magalhães Rodrigues, Assistente Hospitalar de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar do Oeste.
Ref. E - Especialidade de Medicina Interna:
Presidente - Dr.ª Rosa Maria Ferreira Pessoa Amorim, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais Efetivos:
1.º Dr. Sérgio Alexandre Antunes Vilela Borges, Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
2.º Dr. Francisco Javier Sanmartin Sanchez, Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Maria Eugénia da Mota Carreira Germano, Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Oeste.
2.º Dr. José Luís Santana Teixeira de Aguiar, Assistente Hospitalar Graduado de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Oeste.
Ref. F - Especialidade de Pediatria:
Presidente - Dr.ª Maria Filomena Duarte Fernandes Rebelo, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Sara Marisa Diogo Santos, Assistente Hospitalar de Pediatria do Centro Hospitalar do Oeste, que substituirá a presidente nas suas ausências ou impedimentos.
2.º Dr.ª Alexandra Maria Pinto Vasconcelos, Assistente Hospitalar de Pediatria do Centro Hospitalar do Oeste.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Anabela Bicho Nunes, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria do Centro Hospitalar do Oeste.
2.º Dr.ª Isabel Maria Calaveiras Carolino Silva, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar do Oeste.
Os presidentes do júri serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efetivo.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos:
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Centro Hospitalar do Oeste, sitas na Rua Diário de Noticias - Caldas, e disponibilizadas na página eletrónica em www.chtvedras.pt
13 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 de março de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Manuel Ferreira de Sá.
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