Aviso (extrato) n.º 3265/2013
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área hospitalar nas especialidades identificadas nas referências, vide.infra
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, datada de 26 de fevereiro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento das vagas abaixo indicadas:
Ref.ª A - Cirurgia geral - 2 vagas
Ref.ª B - Medicina física e de reabilitação - 1 vaga
Ref.ª C - Medicina interna - 2 vagas
Ref.ª D - Nefrologia - 1 vaga
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de cada área profissional, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª de 2012.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho
Ao(s) posto(s) de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
5 - Remuneração
Nos termos do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo, na sua proporção para o regime de 40 horas semanais, no valor de 2.746,24 (euro) (dois mil setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro centimos)
6 - Local de trabalho -Os candidatos a admitir desenvolverão a sua atividade no Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., em qualquer das suas unidades (Vila Real, Chaves, Lamego e Peso da Régua).
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do(s) posto(s) de trabalho acima enunciado(s), terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, com sede na Avenida da Noruega - Lordelo 5000-508 - Vila Real, através de correio registado com aviso de receção para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone e endereço eletrónico);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
f) Cinco exemplares do curriculum vitae.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Ref.ª A - Cirurgia geral
Presidente: Fernando José Martins Próspero Luis
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Alexandre Leopoldo Hoffmann Castela
2.º Vogal: Francisco António Taveira Ferreira
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Manuel Morais de Sousa
2.º Vogal: António Manuel Santos Pereira Oliveira
Ref.ª B - Medicina física e de reabilitação
Presidente: Lúcia Conceição Marinheira Dias
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Maria Inês Cabral Machado
2.º Vogal: Maria Lurdes Videira Lopes
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Elza Maria Cerqueira Caridade Pires
2.º Vogal: Maria José Perez Del Rio
Ref.ª C - Medicina interna
Presidente: António João Trigo Araújo Faria
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Rui Emanuel Santos Abreu
2.º Vogal: Maria Olívia Conceição Cardoso
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Domingos Paulo Diz Pereira Subtil
2.º Vogal: Vitor Manuel Paz Silva
Ref.ª D - Nefrologia
Presidente: Teresa Margarida Ribeiro Pinto Morgado
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Rui Arlindo Santos Alves Castro
2.º Vogal: Catarina Isabel Dias Gama Prata
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Luis Miguel Castro Fonseca Santos Oliveira
2.º Vogal: Mónica Raquel Rodrigues Frutuoso
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
12.1 - A lista unitária de candidatos admitidos e excluídos é publicada no endereço eletrónico do CHTMAD, E. P.E (www.chtmad.com) sendo deste ato, os candidatos notificados para o seu correio eletrónico.
12.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Administração do CHTMAD, EPE, é publicada na 2.ª série do Diário República e no endereço eletrónico do CHTMAD, E. P.E (www.chtmad.com).
27 de fevereiro de 2013 - O Presidente do Conselho Administração, Dr. Carlos Alberto Vaz.
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