Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar especialidade de Ginecologia e Obstetricia - da carreira médica
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 204/2003, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do Despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2013, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., datada de 20/02/2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar - especialidade de Ginecologia e Obstetrícia - da carreira médica.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de Ginecologia e Obstetrícia, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª de 2012, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos ternos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 14 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caracterização do posto de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro.
5 - Remuneração
Nos termos do artigo 72.º Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, no regime de tempo completo, na sua proporção para o regime de 40 horas semanais
6 - Local de trabalho
Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas na Avenida Movimento das Forças Armadas 2830-355 Barreiro, no período compreendido entre as 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Maria Isabel da Silva Marques Duarte, Assistente Graduada Sénior de Ginecologia e Obstetrícia, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Vogais efetivos:
1.ª Vogal efetiva: Dr.ª Fernanda Maria Ervedoso Gomes, Assistente de Ginecologia e Obstetrícia, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
2.ª Vogal efetiva: Dr.ª Maria de Lurdes Pais Ramalho, Assistente Graduada de Ginecologia e Obstetrícia, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
Vogais suplentes:
1.ª Vogal suplente: Dr.ª Ana Paula Calado Lopes, Assistente Graduada de Ginecologia e Obstetrícia, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
2.ª Vogal suplente: Dr.ª Maria Aurora Oliveira da Silva, Assistente Graduada de Ginecologia e Obstetrícia, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. sitas na Av. Movimento das Forças Armadas 2830-355 Barreiro.
26 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, João Silveira Ribeiro.
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