Declaração de retificação n.º 283/2013
Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, nos n.os 4 e 5 do artigo 5.º da Lei Orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), aprovada pelo Decreto-Lei 223/2007, de 30 de maio, e nos termos da deliberação do conselho diretivo do IHRU, I. P., n.º 422/2012, de 27 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 16 de março de 2012, declaro que o n.º 2 do despacho 14157/2012, de 3 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2012, é retificado e, onde se lê «2 - Subdelegar na coordenadora do DPCFGR, licenciada Sónia Marisa da Silva Rodrigues, e no coordenador do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, António Joaquim Gonçalves Pereira da Silva, a competência para, igual e separadamente, praticarem os atos referidos na alínea k) do número anterior» deve ler-se «2 - Subdelegar na coordenadora do DPCFGR, licenciada Sónia Marisa da Silva Rodrigues, e no coordenador do Departamento de Contabilidade e Tesouraria, António Joaquim Gonçalves Pereira da Silva, a competência para, igual e separadamente, praticarem os atos referidos nas alíneas k) e l) do número anterior».
6 de agosto de 2012. - A Vogal do Conselho Diretivo, Marta Arruda.
206783746