Deliberação (extrato) 680/2013, de 1 de Março
Acumulação de funções - António Vitor Bebiano
Deliberação (extrato) n.º 680/2013
Por deliberação do Conselho de Administração de 08/02/2013:
Deliberação: António Vítor Bebiano, Enfermeiro em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas do Centro Hospitalar Baixo Vouga, autorizada a acumulação de funções, na categoria de Enfermeiro, ao serviço do Instituto da Droga e da Toxicodependência, nos termos Decreto-Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
2013/02/25. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
206782993
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1087671.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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