Declaração de retificação n.º 275/2013
Por ter saído com inexatidão o aviso 12555/2012, respeitante à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Tiago Filipe de Almeida Condeço, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde Oeste II - Oeste Sul, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2012, retifica-se na íntegra o aviso:
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2010, com o aviso 15672/2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2012, com o trabalhador Tiago Filipe de Almeida Condeço para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES de Oeste Sul, com a remuneração definida nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a (euro) 1020,06.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Rosa Celeste Oliveira R. Gomes, enfermeira especialista.
Vogais efetivos: Laurinda Cabral Gonçalves Macedo, enfermeira especialista que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Sílvia Jesus Lopes Filipe, enfermeira especialista.
Vogais suplentes: Isabel Maria Miranda Ribeiro, enfermeira graduada, e Maria José Gonçalves Pires, enfermeira graduada.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.
8 de fevereiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
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