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Aviso (extrato) 3006/2013, de 1 de Março

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Sumário

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Hélia Susana dos Santos Correia, para a carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II /Seixal-Sesimbra com efeitos a partir de 15 de outubro de 2012

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3006/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 11801/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2011, com retificação publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 109, de 8 de junho de 2011, na Declaração de Retificação n.º 957/2011 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2012, com a trabalhadora Hélia Susana dos Santos Correia, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II/Seixal-Sesimbra, com a remuneração correspondente às 1.ª e 2.ª posições remuneratórias intercalares da respetiva categoria, correspondente a 518,35(euro).

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º e 21.º da Lei 12.º A/2008, de 27 de fevereiro e no artigo 76.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Joaquim Manuel Gaio Figueira, Técnico Superior.

Vogais efetivos: Umbelina Izidora Galhardo dos Santos, Técnica Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Natércia Fernanda Amigo Coelho, Assistente Operacional.

Vogais suplentes: Paula Alexandra Soares Nascimento Diniz, Assistente Técnica e Susana Maria Rosa Silva, Assistente Técnica.

19 de fevereiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

206780019

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1087587.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

    Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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