Considerando que o lugar de Diretor de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), criado na estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 4/2012, de 18 de janeiro, e do artigo 4.º da Portaria 94/2012, de 4 de abril, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DCTM é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que o COR CAV RES António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos do disposto nos artigos 26-A e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o COR CAV RES António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro, Diretor de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), em regime de substituição;
2 - O ora nomeado encontra-se autorizado pelo Estado-Maior do Exército a acumular estas funções com a situação de reserva, ficando autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela pensão de reserva relativa ao posto de Coronel.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 26 de novembro de 2012.
13 de fevereiro de 2013. - O Diretor-Geral, Nuno Pinheiro Torres.
Nota curricular
Nome: António Manuel Pereira Rodrigues Pinheiro
Data de nascimento: 31 de maio de 1962
NIM: 01912683
Posto e data: Coronel (31dez05)
Ramo/Arma: Exército/ Coronel de Cavalaria (na situação de reserva desde 31 de dezembro de 2011)
Colocações:
Escola Prática de Cavalaria
Academia Militar
Escola Prática de Cavalaria
Missão Militar de Portugal junto do Comité Militar da NATO
Regimento de Cavalaria n.º 3 - Estremoz
Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Regimento de Cavalaria n.º 3 - Estremoz
Instituto da Defesa Nacional
Africa Center for Strategic Studies, Washington, D.C.
Instituto da Defesa Nacional
Condecorações:
Medalha Prata de Comportamento Exemplar
Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais
Medalha de Mérito Militar de 2.ª Classe
Medalha de Serviços Distintos, grau prata
Medalha de D. Afonso Henriques
Medalha de Serviços Distintos, grau Prata
Medalha Ouro de Comportamento Exemplar
US Legion of Merit, grau de Oficial
Habilitações literárias:
Licenciatura em Ciências Militares
'Armour Officer Advanced Course', EUA
Curso de Promoção a Oficial Superior
Pós-graduação em Estudos Africanos
Curso de Defesa Nacional
Experiência profissional:
Instrutor de Tática de Cavalaria/Instrutor de Equitação
Chefe do Gabinete de Programação e Avaliação/DEI
Adjunto do Representante Militar de Portugal junto do Comité Militar no Quartel-General da NATO, em Bruxelas
Oficial de Operações/Informações/Segurança
Adjunto do Departamento de Cooperação Técnico-Militar no Ministério da Defesa Nacional
2.º Comandante do Regimento de Cavalaria n.º 3 - Estremoz
Assessor de estudos no Instituto da Defesa Nacional e Diretor dos Cursos de Defesa para Jovens
Representante militar de Portugal junto do Africa Center for Strategic Studies, na National Defense University, em Washington D.C.
Assessor de estudos no Instituto da Defesa Nacional para a área da Segurança e Desenvolvimento em África
206773775
