Considerando a publicação da Portaria 394/2012, em 29 de novembro, que determina a estrutura nuclear e estabelece as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares da DGRM;
Considerando a necessidade de assegurar e coordenar o funcionamento dos serviços;
Ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
1 - Por despacho de 31 de janeiro de 2013 da Diretora-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, é nomeado o licenciado Paulo Jorge Cruz Tavares Saraiva Parracho, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Administração Marítima, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2 - A presente nomeação tem como suporte a respetiva síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A presente nomeação produz efeitos a 01 de fevereiro de 2013.
13 de fevereiro de 2013. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, José Manuel Domingues Quaresma.
Síntese curricular
Nome: Paulo Jorge Cruz Tavares Saraiva Parracho
Local e data de nascimento: Lisboa, 20/11/1965
Habilitações académicas:
Licenciado em Engenharia Naval pelo Instituto Superior Técnico
Cursos de Formação:
Curso de inspetor de Port State Control (Controle pelo Estado de Porto) no Centro Jovellanos (Espanha);
Curso de auditor no âmbito do Código Internacional de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (Código ISM) e da Norma ISO 9002, no centro de estudos da sociedade classificadora Det Norske Veritas - DNV na Grécia;
Curso de auditor ISPS (Código Internacional para a Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias) - empresa MUSC (Maritime and Underwater Security Consultants);
Bolseiro da Junta Nacional de Investigação Científica;
Diploma FORGEP - Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração.
Atividade profissional:
Diretor de Serviços de Segurança Marítima do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., desde 19 de abril de 2012;
Gestor do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente, desde 19 de abril de 2012;
Exerce as funções de representante permanente adjunto de Portugal na Organização Marítima Internacional (OMI), desde 2 de julho de 2012,
Chefe do Departamento dos Padrões Técnicos de Segurança do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., desde 2003;
Auditor ISPS desde 2003;
Auditor de Gestão para a Segurança da Exploração dos Navios e para a Prevenção da Poluição (ISM) desde 1999;
Inspetor do Controlo pelo Estado do Porto (Port State Control) desde 1999;
Auditor de qualidade desde 1998;
Inspetor de Navios - Direção de Segurança Marítima do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, desde 1997;
Docente no ensino secundário entre 1990 e 1994.
Outras atividades:
Coordenou o processo de negociação e de transposição do 3.º Pacote de Segurança Marítima;
Integrou a equipa nacional responsável pela preparação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2007;
Responsável ao nível nacional pela preparação do processo relativo à implementação em Portugal do Código ISPS;
Desde 2003 assegura a representação do Estado Português nas reuniões do Comité de Proteção Marítima (MarSec) e do Comité para Segurança Marítima e Prevenção da Poluição (COSS).
206755477
