A Portaria 58/2012, de 11 de fevereiro, veio estabelecer a estrutura do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) fixando as duas unidades orgânicas nucleares, importando agora assegurar o normal funcionamento dos serviços através da designação dos respetivos dirigentes.
Atendendo à circunstância de existir identidade do conteúdo funcional relativamente às competências que vinham sendo prosseguidas pelos dirigentes nomeados e ao abrigo dos n.os 9 e 10, do artigo 21.º, da alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida, sucessivamente, pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, determino:
1 - A manutenção das nomeações em regime de comissão de serviço nos cargos de direção intermédia de 1.º grau identificadas nos números seguintes:
1.1 - Da licenciada Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino no cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social, determinada pelo meu Despacho 8096/2012, de 6 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Junho de 2012.
1.2 - Do licenciado Sérgio António Gomes da Silva no cargo de Diretor de Serviços de Assessoria, Conceção e Avaliação, determinada pelo meu Despacho 17807/2011, de 30 de Junho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Setembro de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2012.
12 de fevereiro de 2013. - O Diretor, José Pedro Barbosa Berhan da Costa.
206756635
